Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 às 07:36

QCG libera armas nas folgas

Atos de violência contra policiais militares acontecem não só quando estão nas ruas, mas também quando não estão exercendo a função. E o Tocantins já registrou casos de assassinatos ou ferimento de militares fora de serviço. Diante das situações de risco fora do horário de trabalho, o Comandante-Geral da Polícia Militar (PM), coronel Glauber de Oliveira Santos, assinou, no último dia 1°, portaria que regulamenta a cautela – ou empréstimo – de arma de arma de fogo da corporação por policiais militares para o uso pessoal.

Com base na Lei Federal 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, a Portaria nº 31/2017 permite, em casos específicos, que o militar utilize armamento para sua proteção pessoal. Conforme a major Cristina Rodrigues, chefe da assessoria de comunicação da PM, existia uma portaria antiga que vetava a cautela de arma de fogo e outros equipamentos da corporação para uso fora do horário de trabalho. “Foram surgindo as necessidades. Os militares são muito atuantes e quando sofrem alguma ameaça e não tem arma de fogo, mesmo com a portaria anterior, o PM expressava a necessidade via documento e o comandante autorizava. Então o que se fez foi regulamentar isso, que já na prática estava acontecendo, para que o policial de folga possa ter acesso à arma de fogo”, explica.

Porém, para conseguir a cautela, o militar precisa cumprir alguns requisitos. “É preciso fundamentar essa motivação por escrito e fazer a cautela desse armamento, além de rotineiramente ter que apresenta-lo à unidade, mostrando que ele está em condições adequadas para uso e sua manutenção está sendo feita de forma correta. Assim conseguimos proteger nosso policial de qualquer ameaça externa e proteger o armamento, na questão da manutenção”, destaca a major.

Para comprar uma arma de fogo, a major destaca que existe uma grande burocracia e que o processo pode levar até um ano. “O processo é burocrático e passa por várias etapas. Tem que ver se o modelo que o policial deseja está sendo fabricado, porque é um produto controlado e a gente entende que deve ser dessa forma, além dos trâmites como autorização do Exército. É uma pena que para nós adquirirmos demora tanto tempo e na mão de um bandido, as armas de fogo circulam facilmente”, comenta a militar.

"Faz parte do plano de comando a aquisição de kits para que cada policial tenha seu equipamento cautelado, tudo dentro do devido controle”, acrescentou major Cristina, assessora de comunicação da PM.

Durante o plantão, os policiais militares utilizam um kit que possui  um colete à prova de balas, algemas e arma de fogo.

Casos recentes

No último dia 1° de abril, o subtenente da PM, Milton Caetano, de 34 anos, foi morto em assalto à mão armada em sua residência, na Quadra 904 Sul, em Palmas. A Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra-TO) chegou a fazer uma arrecadação coletiva entre os policiais e bombeiros militares oferecendo recompensa de R$ 5 mil por informações sobre paradeiro dos criminosos. Seis pessoas chegaram a ser detidas por suposto envolvimento no crime. Já no dia 12 de maio deste ano, o sargento Jandres Alves Bezerra foi morto após reagir a um assalto na porta de um correspondente bancário, em Araguaína, Norte do Estado. Além da morte de Bezerra, duas pessoas ficaram feridas.

 

 

Tag's: Tocantins, Palmas, Polícia

Fonte: Jornal do Tocantis

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