Sábado, 04 de Agosto de 2018 às 08:37

‘Queremos estudar, mas o governo do Estado não facilita’, diz aluna

O caos movido pela falta de transporte escolar devido por falta de pagamento do governo de Roraima às empresas, tem ganhado força a cada semana. Quase todos os dias, os meios de comunicação noticiam denúncias sobre os prejuízos causados aos alunos, empresários e população em geral pela insuficiência do serviço prestado.

 

Desta vez, a denúncia partiu da estudante Elaine da Silva, de 15 anos, da escola estadual Francisco Julião da Silva, localizada na Vila Almirante Tamandaré, em Mucajaí, região Sul de Roraima.

 

“Queremos apenas estudar, mas o governo não facilita por não pagar às empresas de transporte escolar, e acaba prejudicando nosso aprendizado”, afirmou.

 

A aluna relatou que ela e os colegas têm dificuldade em chegar à escola, devido à falta de condições, e o único meio é o transporte escolar.
“Está muito difícil dar continuidade aos estudos desta forma, pois em um mês, estamos em sala de aula, e três meses, fora. Aumentou expressivamente o número de colegas que pararam de frequentar as aulas”, afirmou.

 

A deficiência do serviço prestado no interior do Estado, a falta de pagamento às terceirizadas e a contratação de uma única empresa, sem o processo de licitação, por R$ 29 milhões para atuar em todas as rotas do transporte escolar, motivou o Ministério Público de Contas (MPC) a entrar com uma representação contra o governo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

 

DECISÃO

 

Nesta semana, o Pleno do TCE determinou o afastamento da secretária de Educação, Teresa Cristina Paim, do secretário-adjunto da Pasta, Shiská Palamitshchece Pires, e da adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Aline Karla Lira de Oliveira, por descumprimento de decisão cautelar que anulava um contrato de transporte escolar feito sem processo licitatório no valor de quase R$ 29 milhões, com vigência até o fim do ano.

 

Com a decisão, os gestores estaduais foram afastados cautelarmente por 120 dias do cargo, sendo impedido o tráfego dos três pelas secretarias envolvidas. A secretária de Educação e o adjunto foram acusados de dar prosseguimento à contratação de uma única empresa de transporte escolar sem passar pelo processo licitatório, ocasionando vícios ao procedimento.

 

“Em um processo como este, de ampla concorrência, não se pode escolher a dedo uma única empresa. Diante disso, foi pedida a anulação imediata do processo, bem como outras indicações, sendo acatadas pelo tribunal, saindo a decisão em 10 de julho, período em que o governo foi comunicado”, explicou o conselheiro do MPC Bismarck Dias de Azevedo.

 

Ele ressaltou que, além do não cumprimento, os servidores envolvidos deram impulso para que o procedimento errôneo continuasse, inclusive chegando a pagar faturas. Uma no valor de R$ 1.585.445,59 à empresa contratada emergencialmente e outra referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras onde o serviço é prestado.

 

“Foi feito o pagamento à empresa escolhida pelo governo, ato que necessitou da assinatura de ordem bancária da secretária-adjunta do Tesouro, sendo este o envolvimento dela”, assegurou o conselheiro, acrescentando que os dois valores foram estornados, todavia o ato indicou ao TCE e ao MPCE que existia a intenção de descumprir a decisão.

 

 

O QUE O GOVERNO DIZ

 

Quanto à decisão do TCE, o governo de Roraima esclareceu que adotará todas as medidas judiciais necessárias para assegurar a contratação do serviço de transporte escolar e permanência dos secretários afastados em seus cargos, uma vez que os atos que culminaram na contratação estão dentro da legalidade.

 

Informou ainda que uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira, manteve em vigência o contrato de prestação de serviço de transporte escolar em ação promovida pela empresa vencedora da licitação.

 

“Não é demais lembrar, que mesmo que o contrato tenha sido formalizado de forma emergencial, este procedimento tramitou nos termos da legislação vigente, inclusive com a participação de outras empresas, sagrando-se vencedora a parte autora por ter apresentado a melhor proposta”, relatou um trecho da liminar.

 

 

DENÚNCIAS

 

Desde o início do ano, o Roraima em Tempo vem recebendo reclamações de alunos, pais, gestores e empresários sobre a falta de pagamento às empresas terceirizadas que prestam serviços de transporte escolar e os prejuízos ao aprendizado dos estudantes causados pela paralisação do serviço no interior do Estado.

 

Escolas fechadas por falta de alunos, férias antecipadas, evasão escolar, manifestações em rodovias e pais de família passando fome por não receberem o salário. Estes são alguns dos transtornos causados pela “falta de compromisso do governo de Roraima”, como afirmou o pai de um estudante, que não teve mais condições de frequentar as aulas por falta de transporte.

 

Os empresários do setor pararam os serviços por vários dias e ficaram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual, no Centro Cívico, com o intuito de chamar a atenção do Executivo e cobrar providências quanto ao atraso no pagamento. Algumas empresas estão sem receber desde novembro do ano passado.

 

Eles alegam que não têm condições de manter a frota funcionando, para não prejudicar os alunos, sem o pagamento, visto que o dinheiro é destinado à manutenção dos veículos, pagamento de motoristas, compra de insumos e demais serviços essenciais ao trabalho. 

Tag's: EDUCAÇÃO, GOVERNO, TRANSPORTE ESCOLAR

Fonte: Roraima em tempo

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