Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018 às 16:41

Justiça obriga Governo a reformar prédio de centro social

Em razão de uma decisão proferida no início desta semana pela a 2ª Vara da Fazenda Pública, o Governo do Estado deverá realizar nos próximos dias uma ampla reforma no prédio onde funciona o Centro Social do bairro Buritis. A sentença ocorreu em razão de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).


Uma diligência realizada pelo MP em 2015 constatou uma série de irregularidades na unidade, que funciona na rua João Padeiro. Os problemas iam desde o telhado danificado a presença de fezes de humanos que evidenciavam a falta de saneamento no local.


“A efetiva execução de obras e reformas em edificações que garantam as suas funcionalidades públicas, que evitem ou removam as possíveis proliferação de doenças à população em geral, permitindo o acesso a um meio ambiente saudável, constitui direito e garantia fundamental da coletividade, que não pode ser renunciada pela Administração”, destaca trecho da decisão.


Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, na época da diligência, o órgão encaminhou ao Estado Notificação Recomendatória para reforma estrutural e manutenção do local, bem como propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, nenhuma das propostas foram acolhidas, o que motivou o ingresso da ação para o judiciário em janeiro de 2016.


“A situação do prédio ocasiona prejuízo aos cofres públicos em razão do descaso, além de não cumprir a sua função social, por não possuir nenhuma utilidade pública”, pontuou. 

Tag's: justiça, obriga, reforma, centro, social

Fonte: Folha BV

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