Quarta-Feira, 11 de Abril de 2018 às 15:21

Sem consultar deputados, Amazonino aumenta salário de secretários

Após a luta de policiais e professores por aumento salarial, secretários do governo Amazonino Mendes não precisaram de tanto esforço. Nesta segunda-feira (9), o governador baixou um decreto dobrando o salário de secretários do Estado. Como exemplo, remunerações que antes eram de R$ 13,5 mil passaram para R$ 27,5 mil. O documento foi publicado na última segunda-feira (9) e começa a valer a partir do dia 1º deste mês de março.


O assunto gerou polêmica na Assembleia Legislativa do Amazonas. Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a ação silenciosa do governador atropela o poder legislativo e fere a Constituição Federal.“Claramente, o Sr. Governador está querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sob a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República. O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito”, avaliou Serafim.


O parlamentar, que é líder do PSB na ALE-AM, questionou a velocidade do Executivo em aumentar o salário dos seus agentes, já que última semana, professores da rede Estadual precisaram recorrer a greve para ter reajuste de salário de 27% , e ainda assim parcelado.


“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele (Amazonino) tem a certeza que, na correlação de forças, não há a maioria aqui na Assembleia Legislativa. Ele teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa e dos efeitos que isso irá causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim.


Para o Presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB) o governador passou por cima da autoridade do Legislativo. “Fiquei atento ao que deputado Serafim Corrêa denunciou hoje aqui na tribuna sobre aumento de salário dos secretários estaduais. Essa medida precisa da chancela do Poder Legislativo. A Aleam não vai ter suas prerrogativas desrespeitadas, enquanto eu for presidente”, disse.


David acrescentou ainda que, se os deputados derrubarem o ato governamental, o que foi recebido pelos secretários terá que ser devolvido.


Anulação


Deputados da base contrária ao governo defendem a anulação do ato. O deputado estadual Platiny Soares (PSB) disse que irá apresentar à mesa diretora da Assembleia Legislativa, um Decreto Legislativo pedindo a anulação do ato governamental. “Hoje denunciei o que entendo como completo absurdo, uma afronta à população. O governador concedendo abono salarial de R$ 14 mil aos seus secretários. A decisão será confrontada por nós, não tenham dúvidas”, destacou Platiny Soares durante a sessão plenária desta última terça (10).


Além de dobrar o salário de secretários, o governador também concedeu com o mesmo “benefício”, aos secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações com abono de R$ 11,6 mil; secretários executivos adjuntos com abono de R$ 10,2 mil.


Base do governo


O deputado Adjuto Afonso (PDT), da base aliada do governo, explicou que o governador já havia informado que iria realizar o aumento. “O governador já havia sinalizado que iria aumentar o salário dos secretários. Como é que o secretário vai sobreviver com 13,5 mil reais? Acho que quem trabalha precisa ganhar bem. O que o governador está fazendo é apenas dar abono. É prerrogativa dele fazer isso. Quando for aumento de fato, por meio de projeto de lei, então a casa poderá se manifestar contra ou a favor ao aumento", disse o deputado.


Para o analista de sistemas Renato Farias, a análise do deputado demonstra o desrespeito aos assalariados. "O governador privilegia os secretários. Como se diz por aí, farinha pouca, meu pirão primeiro. Enquanto os amigos do rei se fartam, a plebe se lasca", disse.


Após repercussão negativa, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), por meio de nota, se pronunciou sobre a decisão do governador. Segundo o órgão, Amazonino tem ampla liberdade para autorizar reajuste salarial aos servidores estaduais, sem consulta prévia aos deputados.


"A Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual. Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos", diz parte da nota.


Ainda segundo a Secom, o abono dado por Amazonino confere a "remuneração compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores. O abono também corrige distorções entre remunerações concedidas a outras categorias de servidores públicos com graus semelhantes de responsabilidades, a exemplo de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como ocupantes de cargos superiores nas Polícias Militar e Civil". 

Tag's: consulta, sem, aumentar, salário

Fonte: http://d.emtempo.com.br

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