Quarta-Feira, 11 de Abril de 2018 às 15:03 - Atualizado em Quarta-Feira, 11 de Abril de 2018 às 15:42

MP817: Comissão acata inclusão de novas categorias, diz Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a reunião final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 817/2018 aprovou o parecer do relator Romero Jucá (MDB-RR) acatando duas emendas subscritas por ele e pela deputada professora Marcivânia Flexa (PCdoB-AP).


 

As emendas contemplam cinco categorias. A primeira emenda diz respeito aos servidores da segurança pública, são 516 policiais civis aprovados em concurso público no ano de 1993 e que não estavam incorporados na transposição para o quadro da União, a emenda foi acatada pelo relator e segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.


 

A outra emenda se refere aos servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas e do Ministério Público, que passam a ter direito à transposição. O relator acatou a emenda 25, do Poder Judiciário e Legislativo, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, que segue para ser votada em plenário. “Foi uma conquista gigantesca porque a MP 817 não contemplava essas categorias” comemorou Randolfe.


 

O senador reforçou que esses servidores precisam entregar a documentação nos postos de atendimento no prazo estipulado, ou seja, até o dia 3 de maio.
Os parlamentares ainda batalham pela inclusão na MP dos prestadores de serviço “Eles estão excluídos no decreto, mas vamos continuar nos movimentando para tentar a inclusão deles na transposição” disse Rodrigues. 

Tag's: comissão, categoria, senador, emenda

Fonte: diariodoamapa.com.br

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