Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018 às 16:43

Fórum entrega armas ao Exército Brasileiro para destruição

O Fórum da Comarca de Macapá encaminhou, na última quarta-feira (4), 229 armas de fogo apreendidas ao 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS). O armamento é procedente de processos encerrados das Varas Criminais, Vara da Infância e Juventude, Juizados Especiais e 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá e deverá ser inutilizado para em seguida ser encaminhado para Belém e destruído definitivamente.


A medida atende à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos Tribunais de Justiça, pelo menos duas vezes por ano, a destinação de armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, para que sejam destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial.


A ação contribui para a redução da circulação de armas de fogo e de armas brancas usadas para atividades criminosas no Estado do Amapá, além de reforçar a parceria entre o Judiciário e o Exército Brasileiro.


De acordo com o subtenente do exército Paulo Pezzutti, o procedimento atende ao que indica o artigo 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). “Realizamos uma pré-destruição na prensa, indisponibilizando essa arma totalmente. Devido ao fato de o Estado do Amapá não possuir uma siderurgia com condições de derretimento desse armamento, encaminhamos por meio de balsa até Belém, onde outra equipe fará a destruição total desse material”, explicou.


O subtenente ainda esclareceu que após a destruição, as armas entram para o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), ficando disponível para futuras consultas. “A partir daí a numeração dessas armas nunca mais desaparecerá”, concluiu.


As armas foram levadas até o batalhão pelos sargentos Ramon e Fonseca, que atuam na Sala do Armário Forte do Fórum de Macapá.


De acordo com o sargento Ramon, esse trabalho é fundamental para a segurança da sociedade. “Além de diminuir o número de armas que ficam à disposição da Justiça e que são oriundas de crimes que ocorrem na cidade de Macapá, impede também que essas armas voltem para o meio social e que causem danos aos cidadãos”, destacou o militar.


A diretora do Fórum de Macapá, juíza Alaíde de Paula, explicou que o TJAP cumpre as normas do CNJ e sempre que há um número elevado de armas faz sua destinação ao Exército.


“Todos os crimes que são cometidos com armas de fogo, arma branca ou qualquer artefato caseiro são encaminhados com os inquéritos, e uma vez encerrados os processos o juiz determina que a arma seja encaminhada. São feitas duas remessas ao ano, mas se acontecer de ficarmos com armas em números elevados encaminharemos com maior frequência”, esclareceu a magistrada. 

Tag's: armas, destruição, fórum, entrega, exército

Fonte: aquiamapa

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