Sexta-Feira, 15 de Junho de 2018 às 16:57

Agentes reivindicam por Lei de Plano de Cargos, carreiras e salários

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias estarão, na manhã desta quarta-feira, 13, reunidos com os membros da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Macapá (CMM) para deliberação das pautas que possam atender as reivindicações da categoria em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).


A categoria não aceita os termos do projeto de lei enviado pela prefeitura à CMM. O presidente do Sindicato dos ACS, Jó Pereira, disse que problema está no fato dos atuais trabalhadores não estarem enquadrados na PCCR. “Considero uma incoerência do prefeito Clécio Luís, porque não está nem um pouco preocupado com os que estão trabalhando. Na reunião que teremos na CCJ vamos apresentar proposta de emenda”, relatou.


Os trabalhadores querem ser incluídos na tabela salarial para não sofrerem perdas. O salário base atual é R$ 819,48, ou seja, em desacordo com a Constituição Federal, pois nenhum trabalhador pode ganhar menos que um salário mínimo. A PMM faz um complemento de R$ 134,00. Jó Pereira diz que há 10 anos não há reajuste no salário base.


Outra reivindicação é a carga horária, pois a tabele cita todos os profissionais que compõem o PCCS, mas não discriminam os agentes comunitários e os agentes de combate a endemias, deixando essa questão em aberto, pois não define se a carga horária é de 30 ou 40 horas.


Constituímos parecer juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Macapá. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários não faz especificação sobre a Lei Complementar nº 81/12, que regulamenta o cargo de ACS e de Combate às Endemias. “Apenas se refere à Lei nº 106/09, que é administrativa, não tendo validade para nossa categoria. Queremos que dentro do PCCS seja incluída a Lei nº 81 para que sejamos contemplados”, concluiu Jó Pereira. 

Tag's: agentes, protestam, saúde, plano de cargos e carreiras

Fonte: jornalgazetaap

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